Salário mínimo aumenta para 820 euros em 2024

O novo salário mínimo entrou em vigor a 1 de janeiro deste ano. O ordenado aumento 60 euros face ao ano passado. 

Salário mínimo subiu no primeiro dia de 2024. Foto: Manuel Roberto

Como já estava previsto, a remuneração mínima aumentou de 760 euros em 2023, para 820 euros em 2024 (11.480 euros anuais). O diploma de aprovação do salário mínimo salienta que o acréscimo “corresponde ao maior aumento da retribuição mínima mensal garantida alguma vez verificado, de 7,9%”.

O governo aprovou o aumento do ordenado em novembro, dois dias depois da demissão do primeiro-ministro, António costa.

Destaca-se que 820 euros é a remuneração-base, sem considerar prestações suplementares como subsídio de alimentação ou outros complementos do ordenado mínimo, que acrescentam o valor.

O rendimento líquido das famílias também aumenta, neste novo ano, devido as novas tabelas de retenção da fonte para 2024. Com as novas fórmulas de cálculo, o rendimento bruto mensal já não estará sujeito a uma taxa única de IRS. A partir de janeiro, o IRS passa a ser divido em escalões, sendo tributado com taxas mais elevadas enquanto maior for o salário. As novas tabelas de retenção na fonte foram publicadas no passado dia 29 de dezembro de 2023.

No decreto-lei lê-se: “Desde o segundo semestre de 2023, que tem vindo a ser aplicado um novo modelo de retenção na fonte assente na progressividade que caracteriza o IRS e, em particular, na lógica da aplicação de taxa marginal, em harmonia com os escalões que relevam para a liquidação anual do imposto, evitando, assim, situações de regressividade, em que a aumentos da remuneração mensal bruta correspondessem diminuições da remuneração mensal líquida.”

O contribuinte que ganha salário mínimo em 2024, continuará a não pagará IRS.

Inicialmente, estimava-se que o ordenado chegasse aos 810 euros em 2024, mas o reforço do acordo de rendimentos assinado, permitiu que o salário mínimo atingisse os 820 euros.

Conheça o Orçamento de Estado para 2024.